TJSC 2012.049713-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO E FATO DO SERVIÇO. RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO DIRETO DO AUTOR EM ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS. OMISSÃO QUANTO AOS ALEGADOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, DEVIDAMENTE SANADA. PRETENSÃO, NO MAIS, DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ACOLHIDO, TÃO SOMENTE, PARA RECONHECER E SANAR A OMISSÃO. MANTIDA A SENTENÇA COMO LANÇADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.049713-8, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO E FATO DO SERVIÇO. RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO DIRETO DO AUTOR EM ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS. OMISSÃO QUANTO AOS ALEGADOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, DEVIDAMENTE SANADA. PRETENSÃO, NO MAIS, DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ACOLHIDO, TÃO SOMENTE, PARA RECONHECER E SANAR A OMISSÃO. MANTIDA A SENTENÇA COMO LANÇADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.049713-8, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Data do Julgamento
:
24/06/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão