TJSC 2012.049787-7 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE INAPLICÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ATRIBUIU AO AUTOR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS À VISTA DA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049787-7, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 13-08-2013).
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE INAPLICÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ATRIBUIU AO AUTOR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS À VISTA DA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049787-7, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Xanxerê
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