APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO GENITOR DA AUTORA. SINISTRO PROVOCADO PELA INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O RESPONSÁVEL PELA COLISÃO E QUEM EFETUAVA ULTRAPASSAGEM. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU CAUSADOR DIRETO DO ABALROAMENTO E DA AUTORA. MOTORISTA QUE EFETUA MANOBRA IMPRUDENTE DE ULTRAPASSAGEM, EM LOCAL PROIBIDO. CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU QUE TRAFEGA EM SENTIDO CONTRÁRIO E DESVIA PARA A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO A FIM DE EVITAR IMINENTE ABALROAMENTO. COLISÃO COM VEÍCULO EM QUE A VÍTIMA FATAL SE ENCONTRAVA. CULPA DE TERCEIRO RECONHECIDA. ESTADO DE NECESSIDADE DO RÉU CONFIGURADO. EXCLUDENTE, PORÉM, QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CAUSADORES DIRETO E INDIRETO DO DANO. DIREITO DE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O RESPONSÁVEL DIRETO PELO SINISTRO, INCLUSIVE RECONHECIDA EM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 929 E 930 DO CC/2002, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 1.519 E 1.520 DO CC/1916 VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. DANOS MORAIS. MORTE DE ENTE QUERIDO DE FORMA TRÁGICA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DESCABIMENTO DA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO ADESIVO QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO. MÉTODO BIFÁSICO PARA ARBITRAMENTO EQUITATIVO. CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, COM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE POSSIBILITAM ELEVAÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. REVISÃO EX OFFICIO DAS DATAS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049964-4, de Xanxerê, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).