TJSC 2012.050128-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO FATURAMENTO DE ARMAZÉM FAMILIAR. ACORDO DE REMANEJAMENTO POPULACIONAL FIRMADO ENTREO CONSÓRCIO FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.E OS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS DESAPROPRIAÇÕES. DANOS NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050128-6, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO FATURAMENTO DE ARMAZÉM FAMILIAR. ACORDO DE REMANEJAMENTO POPULACIONAL FIRMADO ENTREO CONSÓRCIO FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.E OS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS DESAPROPRIAÇÕES. DANOS NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050128-6, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão