TJSC 2012.050209-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REFORMA DA SENTENÇA, NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, PARA MODIFICAR O TERMO DE APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO HODIERNO DESTA CORTE. OMISSÃO, ADEMAIS, SANADA PARA RECONHECER O PAGAMENTO DE MONTANTE REFERENTE AO DIREITO NATURAL DA COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. TESES VENTILADAS PELA REQUERIDA, COMO MERA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO MODIFICADO PONTUALMENTE. RECURSO DOS AUTORES ACOLHIDO. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.050209-9, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REFORMA DA SENTENÇA, NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, PARA MODIFICAR O TERMO DE APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO HODIERNO DESTA CORTE. OMISSÃO, ADEMAIS, SANADA PARA RECONHECER O PAGAMENTO DE MONTANTE REFERENTE AO DIREITO NATURAL DA COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. TESES VENTILADAS PELA REQUERIDA, COMO MERA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO MODIFICADO PONTUALMENTE. RECURSO DOS AUTORES ACOLHIDO. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.050209-9, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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