TJSC 2012.050217-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA. VENDA DE IMÓVEL REALIZADA POR PROPRIETÁRIO ANTES DE SEU FALECIMENTO. INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO. TESE DE SIMULAÇÃO COM O INTUITO DE PREJUDICAR HERDEIROS. INTERESSE DE AGIR E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EVIDENCIADOS. LEGALIDADE DA VENDA A SER APRECIADA NA DEMANDA PRINCIPAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050217-8, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA. VENDA DE IMÓVEL REALIZADA POR PROPRIETÁRIO ANTES DE SEU FALECIMENTO. INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO. TESE DE SIMULAÇÃO COM O INTUITO DE PREJUDICAR HERDEIROS. INTERESSE DE AGIR E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EVIDENCIADOS. LEGALIDADE DA VENDA A SER APRECIADA NA DEMANDA PRINCIPAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050217-8, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Data do Julgamento
:
24/06/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Concórdia
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