main-banner

Jurisprudência


TJSC 2012.050337-6 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO FORMULADO PELO ALIMENTANTE. PRETENDIDA REDUÇÃO DO ENCARGO, FIXADO, EM FAVOR DO FILHO, EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS, E, QUANTO À EX-ESPOSA, POR PRAZO DE 30 (TRINTA) MESES, EM 10% (DEZ POR CENTO) DAQUELE REFERENCIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINOU A MINORAÇÃO DA VERBA ASSISTENCIAL. INVIABILIDADE, CONTUDO, DA REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DE POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DEMISSÃO DO EMPREGO QUE NÃO IMPLICOU PERDA PATRIMONIAL, DADA A IMEDIATA CONTRATAÇÃO, POR OUTRA EMPRESA, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EQUIPARADA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE, AO CONTRÁRIO, REVELA ACRÉSCIMO FINANCEIRO NO PERÍODO. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE BENS E QUOTAS SOCIETÁRIAS QUE DEMONSTRAM, AINDA, A INOCORRÊNCIA DE DEPAUPERAMENTO. TRINÔMIO LEGAL NÃO ALTERADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (ART. 1.699 DO CC E ARTS. 273 E 333, INC. I, DO CPC). PRECEDENTES DA CÂMARA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO, TODAVIA, NO QUE TANGE AO PENSIONAMENTO DA EX-MULHER, PORQUE CESSADA A VIGÊNCIA TEMPORÁRIA DA OBRIGAÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.050337-6, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).

Data do Julgamento : 19/09/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rubens Schulz
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Blumenau
Mostrar discussão