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Jurisprudência


TJSC 2012.050364-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REQUERIDOS QUE ADQUIREM TRATOR ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO. PAGAMENTO DE UMA ENTRADA E SALDO FINANCIADO EM PRESTAÇÕES DE PERIODICIDADE ANUAL. INADIMPLEMENTO APÓS O PAGAMENTO DE TRÊS PARCELAS (UMA REFERENTE A JUROS E OUTRAS DUAS AO CAPITAL). CONCESSIONÁRIA, ORA AUTORA, QUE ALEGA TER AMORTIZADO O SALDO DEVEDOR TORNANDO-SE CREDOR SUB-ROGADO, ALÉM DE TER ADQUIRIDO O BEM JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VALORES DAS OPERAÇÕES MUITO SUPERIOR AO VALOR FINANCIADO E TAMBÉM AO VALOR DO PRÓPRIO BEM. DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO BEM COMO FORMA DE QUITAR O SALDO DEVEDOR NÃO MENCIONADA PELO AUTOR NA INICIAL. INCONSISTÊNCIAS DA VERSÃO DO AUTOR QUE IMPÕE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050364-4, de Meleiro, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).

Data do Julgamento : 14/04/2016
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Taynara Goessel
Relator(a) : Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca : Meleiro
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