APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERIDO. NULIDADE PROCESSUAL CONSTATADA DE OFÍCIO NA ESPÉCIE. INEFICÁCIA DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DAS CÔNJUGES TANTO DO AUTOR COMO DO RÉU NOS POLOS ATIVO E PASSIVO DA DEMANDA. MATRIMÔNIOS VERIFICADOS PELOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO CONFIGURADO. DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 10, §1º, INCISO I, E 47, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. IRREGULARIDADES DOCUMENTAIS IGUALMENTE EVIDENCIADAS. NECESSIDADE DE JUNTADA AO FEITO DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO ESCORREITO DESLINDE DA QUAESTIO. MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL E CÓPIA ORIGINAL OU AUTENTICADA DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO DE ATO NOTORIAL QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO PÓRTICO. ANULAÇÃO DO FEITO, EX OFFICIO, QUE SE IMPÕE, A FIM DE QUE O AUTOR REGULARIZE OS VÍCIOS APRESENTADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050386-4, de Urubici, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).