AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARRENDATÁRIO DE IMÓVEL SUPOSTAMENTE ATINGIDO PELA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA FOZ DE CHAPECÓ. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EXPROPRIANTE. ARTS. 26 E 31 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41. IMPROVIMENTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. ÔNUS DO AUTOR. ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E DO AUTOR PREJUDICADO. "Não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente" (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 43 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005 .v. I. p. 462). "Sustentando-se o direito em fatos, aquele que invoca, arca com o ônus da prová-los. Faltando consistência objetiva ao pedido do autor, inarredável é a improcedência da prestação jurisdicional" (AC n. 44.087, Des. Francisco Oliveira Filho). (TJSC, Apelação Cível n. 2009.000030-6, de Anita Garibaldi, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 09-06-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050410-3, de Itá, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 27-05-2014).