TJSC 2012.050415-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO. PERÍCIA QUE ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DOS ÍNDICES APLICÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050415-8, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO. PERÍCIA QUE ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DOS ÍNDICES APLICÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050415-8, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Chapecó
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