TJSC 2012.050463-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RECORRENTE NA AÇÃO EXECUTIVA TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DO DÉBITO DISCUTIDO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRIDA. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. CONTROVÉRSIA QUE RESIDE NA SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA ORIUNDA DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. AUSÊNCIA DAS CONDUTAS TÍPICAS ARROLADAS NO ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050463-9, de Turvo, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RECORRENTE NA AÇÃO EXECUTIVA TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DO DÉBITO DISCUTIDO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRIDA. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. CONTROVÉRSIA QUE RESIDE NA SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA ORIUNDA DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. AUSÊNCIA DAS CONDUTAS TÍPICAS ARROLADAS NO ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050463-9, de Turvo, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Turvo
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