TJSC 2012.050510-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE DO AGENTE. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A CONDIÇÃO DO AGENTE COMO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE DESDE À ÉPOCA DO CRIME, MAS AFASTA A HIPÓTESE DO AGENTE TER REALIZADO O CRIME DESPROVIDO DE SUAS PLENAS FACULDADES MENTAIS. PRETENSÃO NEGADA. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. ARTIGO 308 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS DO TIPO INCOMPATÍVEIS COM O CONTEXTO FÁTICO EM QUE A PRÁTICA DELITIVA ENCONTRA-SE INSERIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO INACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.050510-5, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE DO AGENTE. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A CONDIÇÃO DO AGENTE COMO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE DESDE À ÉPOCA DO CRIME, MAS AFASTA A HIPÓTESE DO AGENTE TER REALIZADO O CRIME DESPROVIDO DE SUAS PLENAS FACULDADES MENTAIS. PRETENSÃO NEGADA. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. ARTIGO 308 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS DO TIPO INCOMPATÍVEIS COM O CONTEXTO FÁTICO EM QUE A PRÁTICA DELITIVA ENCONTRA-SE INSERIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO INACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.050510-5, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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