TJSC 2012.050588-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS LEGAIS, A FIM DE INTERPOR RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.050588-2, de Orleans, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS LEGAIS, A FIM DE INTERPOR RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.050588-2, de Orleans, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Orleans
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