TJSC 2012.050635-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO. ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE NÃO SERVEM, ISOLADAMENTE, COMO CRITÉRIO PARA AFERIR A DIMINUIÇÃO REFERENTE AO PRIVILÉGIO. ANÁLISE QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR SOCIAL OU MORAL, A INTENSIDADE DA EMOÇÃO DO RÉU E O GRAU DE PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. UTILIZAÇÃO DA MAIOR DIMINUIÇÃO. AINDA, REDUÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO, NA PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.050635-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO. ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE NÃO SERVEM, ISOLADAMENTE, COMO CRITÉRIO PARA AFERIR A DIMINUIÇÃO REFERENTE AO PRIVILÉGIO. ANÁLISE QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR SOCIAL OU MORAL, A INTENSIDADE DA EMOÇÃO DO RÉU E O GRAU DE PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. UTILIZAÇÃO DA MAIOR DIMINUIÇÃO. AINDA, REDUÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO, NA PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.050635-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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