TJSC 2012.050660-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE DEMONSTRADAS. RÉU CONFESSO. PALAVRAS DA VÍTIMA E DO POLICIAL QUE ATUOU NA APREENSÃO DO AGENTE. VALIDADE IMPUGNADA. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO AO VALOR DADO PELO JULGADOR AOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO PROCESSO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. DECISÃO PROFERIDA EM ABSOLUTA CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO NA LEI. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. HIPÓTESE INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO REQUERIDO. PRETENSÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.050660-2, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE DEMONSTRADAS. RÉU CONFESSO. PALAVRAS DA VÍTIMA E DO POLICIAL QUE ATUOU NA APREENSÃO DO AGENTE. VALIDADE IMPUGNADA. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO AO VALOR DADO PELO JULGADOR AOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO PROCESSO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. DECISÃO PROFERIDA EM ABSOLUTA CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO NA LEI. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. HIPÓTESE INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO REQUERIDO. PRETENSÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.050660-2, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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