APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA APELANTE A SUPORTAR OS CUSTOS DA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS FILHOS DA SEGURADA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO EM CURSO NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO SUBJACENTE. POSTERIOR AJUIZAMENTO QUE NÃO RETIRA A LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS, VISTO QUE SÃO TODOS, EM CONJUNTO, OS ÚNICOS SUCESSORES DA DE CUJUS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA QUE, ADEMAIS, JÁ TRANSITOU EM JULGADO, DESAPARECENDO A FIGURA DO ESPÓLIO. "Diante do falecimento do titular do direito, na ausência de inventário em curso, a legitimidade ativa para a execução da sentença proferida em favor do de cujus é de todos os herdeiros, razão pela qual o feito deverá ser convertido em diligência para a habilitação dos demais sucessores (Apelação Cível n. 2000.015435-0, de Chapecó, rel. Juiz Henry Petry Junior, j. 28-8-2007)" (Apelação Cível nº 2010.068946-7, de Joinville. Relator Desembargador Altamiro de Oliveira, julgado em 08/02/2011). ILEGITIMIDADE ATIVA DOS CÔNJUGES DOS HERDEIROS. RELEVÂNCIA. VÍNCULO QUE SE LIMITA AO PARENTESCO POR AFINIDADE. PARCIAL EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267, INC. VI, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NO TÓPICO. NEGATIVA DE REEMBOLSO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONTRATO FIRMADO PREVÊ APENAS O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ORIGEM NACIONAL. INSUBSISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE SOMENTE EXCLUI DA COBERTURA AS PRÓTESES E ÓRTESES NÃO LIGADAS AO ATO CIRÚRGICO. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA NO CASO EM TOUREIO. CARÊNCIA DE EFICIENTE INDICATIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE MATERIAL DE FABRICAÇÃO NACIONAL, CAPAZ DE ATENDER A PRESCRIÇÃO DO MÉDICO DA SEGURADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À RECORRENTE. ART. 333, INC. II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR QUE PERMANECE HÍGIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "A ausência cláusula limitativa e a necessidade comprovada de utilização da prótese aórtica biológica modelo específico (Carpentier Edwards) para uma maior eficácia no procedimento tornam imperativa a cobertura pelo plano de saúde. Até mesmo porque a operadora de plano de saúde em nenhum momento demonstrou que as próteses nacionais possuem a mesma eficácia daquela indicada" (Apelação Cível nº 2013.001756-2, de Blumenau. Relator Desembargador Henry Petry Júnior, julgado em 29/08/2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050783-1, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).