APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS TOCANTE A AUTORIA DO APELANTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO PUGNANDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA AQUELE PREVISTO NO ART. 28, "CAPUT", DA LEI 11.343/2006. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA QUE SE MOSTROU DUVIDOSA. ACUSADO QUE NEGA A PROPRIEDADE DA DROGA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE RESTARAM INCONGRUENTES NA FASE JUDICIAL, CAUSANDO FUNDADAS DÚVIDAS DE QUE O APELANTE ESTAVA COMERCIALIZANDO DROGAS. PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE NÃO SE MOSTRARAM DEVIDAMENTE CORROBORADAS PELA PROVA DA FASE INVESTIGATIVA. MENOR QUE ASSUME A PROPRIEDADE DA DROGA. VERSÃO TANTO DA ACUSAÇÃO QUANTO DA DEFESA QUE DEIXAM DÚVIDAS. PROVA DO ÓRGÃO ACUSADOR PRODUZIDA COM BASE NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS, DOS QUAIS UM DELES FOI INQUIRIDO EM JUÍZO. CONTRADIÇÃO APRESENTADA. ALEGAÇÃO DE QUE VIU O ACUSADO JOGANDO O ESTUPEFACIENTE NO CHÃO, PORÉM MINUTOS ANTES ALEGA QUE NÃO PÔDE VISUALIZAR PERFEITAMENTE O ACUSADO NO GRUPO ONDE ESTAVA. INCONGRUÊNCIA QUE EM FACE DA NEGATIVA DO RÉU E DA ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DA DROGA DE TERCEIRO QUE SE ENCONTRAVA COM O ACUSADO, QUE IMPOSSIBILITA A CONDENAÇÃO TANTO PELO DELITO DE TRÁFICO COMO PELO DELITO DE POSSE PARA USO. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.050789-3, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).