TJSC 2012.051608-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO PRESENTE NA DECISÃO RETRO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DO ALUGUEL ESCLARECIDO. INÍCIO DA CONTAGEM DOS ALUGUÉIS A PARTIR DA CITAÇÃO POSTO TRATAR-SE DE AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.051608-1, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO PRESENTE NA DECISÃO RETRO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DO ALUGUEL ESCLARECIDO. INÍCIO DA CONTAGEM DOS ALUGUÉIS A PARTIR DA CITAÇÃO POSTO TRATAR-SE DE AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.051608-1, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão