APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIABILIDADE DA REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO NO PARTICULAR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CLÁUSULA VÁLIDA. INVIABILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ENCARGO COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL OU COM JUROS MORATÓRIOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE COMO DECORRÊNCIA DA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEDUZIDO EM CONTRARRAZÕES. IMPRESTABILIDADE DA VIA ELEITA. PRETENSÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051666-5, de Itá, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).