TJSC 2012.051684-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM CONTRATO DE CONSÓRCIO EM FACE DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO RECURSAL BUSCANDO A RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CORTE SUPERIOR, SOB A ÉGIDE DO ART. 543-C DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051684-7, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM CONTRATO DE CONSÓRCIO EM FACE DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO RECURSAL BUSCANDO A RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CORTE SUPERIOR, SOB A ÉGIDE DO ART. 543-C DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051684-7, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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