APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OPOSIÇÃO AMPARADA EM DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DO DÉBITO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE QUE AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS FORAM ENTREGUES A DESTEMPO, VINDO A GERAR PREJUÍZOS. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. INTELECÇÃO DO REGRAMENTO PROBATÓRIO DISPOSTO NO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI, SE NÃO CONSTATADA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO NA EMISSÃO DA CÁRTULA. PRECEDENTES DA CORTE. MULTA PRECONIZADA PELO ARTIGO 740, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEÇA DE DEFESA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA. MERAS ALEGAÇÕES DESATADAS DE UMA ÚNICA PROVA A CORROBORÁ-LAS. SANÇÃO CORRETAMENTE IMPOSTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALMEJADA REDUÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA ARBITRADA DE MODO A ABRANGER TANTO A EXECUÇÃO QUANTO OS EMBARGOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DA LEI ADJETIVA CIVIL. CONTRARRAZÕES. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AVENTADA PRÁTICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 17, INCISOS I, V, VI E VII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO E COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051686-1, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).