TJSC 2012.051744-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGA O PACTO E EXTINGUE O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE ALEGANDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO QUE PODERÁ SER EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051744-7, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGA O PACTO E EXTINGUE O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE ALEGANDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO QUE PODERÁ SER EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051744-7, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
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