TJSC 2012.051748-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DISTRIBUIÇÃO DO FEITO CANCELADA, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, BEM COMO ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. CIRCULAR N. 21/2010. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051748-5, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DISTRIBUIÇÃO DO FEITO CANCELADA, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, BEM COMO ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. CIRCULAR N. 21/2010. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051748-5, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Data do Julgamento
:
11/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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