TJSC 2012.051845-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIMINUTAS DIVERGÊNCIAS NOS EQUIPAMENTOS ENCONTRADOS NO LOCAL. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO A QUO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. INSUBSISTÊNCIA. MATERIAIS QUE ATENDEM A FINALIDADE E UTILIDADE DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.051845-6, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIMINUTAS DIVERGÊNCIAS NOS EQUIPAMENTOS ENCONTRADOS NO LOCAL. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO A QUO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. INSUBSISTÊNCIA. MATERIAIS QUE ATENDEM A FINALIDADE E UTILIDADE DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.051845-6, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Xanxerê
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