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Jurisprudência


TJSC 2012.051886-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. FEITO EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. DECISÃO ALTERADA. PRETENSÃO INAUGURAL JULGADA PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051886-5, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).

Data do Julgamento : 09/03/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a) : Rubens Schulz
Comarca : Itapiranga
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