TJSC 2012.052041-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ACORDO ENTABULADO QUE OBRIGOU O AUTOR A MANTER A EX-COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE EM SEU PLANO DE SAÚDE. SENTEÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXONERA O AUTOR DE TAL OBRIGAÇÃO. RECURSO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DO DEVER DO RÉU EM CUSTEAR TAIS DESPESAS. REQUERIDA QUE PERCEBE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA SIGNIFICATIVO, ALÉM DE TER RENUNCIADO EXPRESSAMENTE AO PEDIDO DE ALIMENTOS NO ACORDO FIRMADO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052041-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ACORDO ENTABULADO QUE OBRIGOU O AUTOR A MANTER A EX-COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE EM SEU PLANO DE SAÚDE. SENTEÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXONERA O AUTOR DE TAL OBRIGAÇÃO. RECURSO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DO DEVER DO RÉU EM CUSTEAR TAIS DESPESAS. REQUERIDA QUE PERCEBE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA SIGNIFICATIVO, ALÉM DE TER RENUNCIADO EXPRESSAMENTE AO PEDIDO DE ALIMENTOS NO ACORDO FIRMADO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052041-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ermínio Amarildo Darold
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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