TJSC 2012.052094-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. FRUTOS DOS BENS PARTICULARES DO CÔNJUGE PERCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. LUCROS AUFERIDOS PELA EMPRESA CUJO DEMANDADO FIGURA COMO SÓCIO. COMUNICABILIDADE. RENDIMENTOS QUE INTEGRAM À COMUNHÃO. EXEGESE DO ART. 1.660, INCISO V DO CÓDIGO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERBA FIXADA COM BASE NO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052094-9, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. FRUTOS DOS BENS PARTICULARES DO CÔNJUGE PERCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. LUCROS AUFERIDOS PELA EMPRESA CUJO DEMANDADO FIGURA COMO SÓCIO. COMUNICABILIDADE. RENDIMENTOS QUE INTEGRAM À COMUNHÃO. EXEGESE DO ART. 1.660, INCISO V DO CÓDIGO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERBA FIXADA COM BASE NO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052094-9, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ermínio Amarildo Darold
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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