APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO QUE TRÂNSITA EM SENTIDO CONTRÁRIO E INVADE A PISTA DE CAMINHÃO-TRATOR CAUSANDO A MORTE DE AMBOS OS CONDUTORES. ÓBITO DO COMPANHEIRO E GENITOR DOS AUTORES, QUE OCUPAVA O VEÍCULO CAMINHÃO-TRATOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DEMONSTRA A CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO, O QUAL ERA PREPOSTO DO RÉU. PROVAS COLACIONADAS POR ESTE QUE NÃO ILIDEM O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA INCONTESTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SEGURADORA QUE OCUPA A POSIÇÃO DE RÉ NOS AUTOS QUE DEVE GARANTIR AS INDENIZAÇÕES NO LIMITE DA APÓLICE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉUS QUE SE INSURGEM ACERCA DAS PROVAS NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO-TRATOR. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU QUE CORROBORAM COM O ALEGADO E, NO ENTANTO, NÃO AGUARDAM PARA DEPOR AO RESPONSÁVEL PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DÚVIDAS ACERCA DE SUA PRESENÇA NO INSTANTE DO ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO. ÚNICA TESTEMUNHA QUE PARTICIPA NA ELABORAÇÃO DESTE QUE CONFIRMA A VERSÃO EM SI DISPOSTA. DESCRIÇÃO NÃO ILIDIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DA SEGURADORA RÉ. ALEGAÇÃO DE NÃO PODER SER CONDENADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS VISTO NÃO TER DADO CAUSA A LIDE. APRESENTAÇÃO DE RESISTÊNCIA AO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO. DEVER DE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA MANEIRA DISTRIBUÍDA PELA SENTENÇA MANTIDO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE ARCAR COM AS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES DO STJ. NÃO COBERTURA DOS DANOS MORAIS NA APÓLICE CONTRATADA. INSUBSISTÊNCIA. APÓLICE QUE EMBORA NÃO DISPONHA EXPRESSAMENTE A COBERTURA DE DANOS MORAIS, NÃO A EXCLUI EXPRESSAMENTE. DANOS CORPORAIS QUE DEVEM COMPREENDER OS DANOS MORAIS. ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR ATO ILÍCITO DOS VALORES RECEBIDOS DO INSS. NATUREZA DIVERSA. CUMULAÇÃO MANTIDA. SEGURADORA E AUTORES QUE SE INSURGEM ACERCA DO DIES A QUO DOS JUROS DE MORA. SEGURADORA QUE, EMBORA TENDO A SENTENÇA FIXADO OS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, REQUER A INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DE CITAÇÃO. AUTORES QUE EM SEU APELO REQUEREM A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FORMA DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO PROVIDO NESTE SENTIDO, PARA APLICAR A CITADA SÚMULA. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO RÉU. EXCESSO NO QUANTUM DOS DANOS MORAIS FIXADOS EM SENTENÇA. VALOR QUE OBEDECE A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. PRETENÇÃO DE MUDANÇA DO TERMO FINAL DA PENSÃO A SER PAGA AO FILHO DO DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE. 25 ANOS. PRECEDENTES DO STJ. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE OBEDECE A SÚMULA 326 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. APELO DOS AUTORES. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DO ATO ILÍCITO. MAGISTRADO QUE FIXA DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DE MOTORISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SALÁRIO MAIOR. SENTENÇA MANTIDA. DIREITO DE ACRESCER O VALOR RECEBIDO PELO FILHO QUANDO ESTE COMPLETAR 25 ANOS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. DECORRÊNCIA LÓGICA DOS PEDIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS EM RELAÇÃO A SEGURADORA E O RÉU E PARCIALMENTE PROVIDO EM RELAÇÃO AOS AUTORES, APENAS PARA ALTERAR A DATA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E GARANTIR O DIREITO, POR PARTE DA VIÚVA, DE ACRESCER A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SEU FILHO, QUANDO ESTE COMPLETAR 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA NO RESTANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052151-8, de Palmitos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).