TJSC 2012.052198-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO PELA UNOESC EM PARCERIA COM O INSTITUTO PEDAGÓGICO LATINO AMERICANO Y CARIBEÑO - IPLAC - DE CUBA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIPLOMA QUE NÃO FOI RECONHECIDO POR INÉRCIA DA AUTORA. DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE OUTROS GRADUADOS NO MESMO CURSO OBTIVERAM ÊXITO NA VALIDAÇÃO ALMEJADA MEDIANTE APROVAÇÃO PERANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO BRASILEIRA. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA INCLUIR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/1950. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052198-9, de Chapecó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO PELA UNOESC EM PARCERIA COM O INSTITUTO PEDAGÓGICO LATINO AMERICANO Y CARIBEÑO - IPLAC - DE CUBA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIPLOMA QUE NÃO FOI RECONHECIDO POR INÉRCIA DA AUTORA. DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE OUTROS GRADUADOS NO MESMO CURSO OBTIVERAM ÊXITO NA VALIDAÇÃO ALMEJADA MEDIANTE APROVAÇÃO PERANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO BRASILEIRA. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA INCLUIR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/1950. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052198-9, de Chapecó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Chapecó
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