TJSC 2012.052332-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO QUE A GENITORA (HOJE COM 16 ANOS DE IDADE) É USUÁRIA DE ENTORPECENTES E NEGLIGENTE COM A INFANTE (3 ANOS DE IDADE). ESTUDO SOCIAL QUE APONTA COMO TEMERÁRIA A MUDANÇA DA GUARDA. MELHORAS EVIDENTES NO COMPORTAMENTO DA GENITORA COM RELAÇÃO A FILHA, DANDO-LHE A ASSISTÊNCIA FÍSICA E EMOCIONAL NECESSÁRIAS. VINCULO AFETIVO ENTRE MÃE E FILHA FORTALECIDOS PELA CONVIVÊNCIA. CASO QUE ESTÁ SENDO ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR. INTERESSE DA INFANTE PRESERVADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No tocante à guarda de crianças, tem-se por escopo principal atender às suas necessidades de ordem afetiva, social, cultural e econômica. Assim, evidencia-se dos autos, ao menos nesta fase embrionária do processo, que a permanência da criança com a genitora é medida mais salutar para a infante, uma vez que permanece com a mesma rotina anterior à dissolução do relacionamento dos pais, atendendo melhor aos seus interesses, que se sobrepõem à vontade de seus genitores. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.052332-3, de Garopaba, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO QUE A GENITORA (HOJE COM 16 ANOS DE IDADE) É USUÁRIA DE ENTORPECENTES E NEGLIGENTE COM A INFANTE (3 ANOS DE IDADE). ESTUDO SOCIAL QUE APONTA COMO TEMERÁRIA A MUDANÇA DA GUARDA. MELHORAS EVIDENTES NO COMPORTAMENTO DA GENITORA COM RELAÇÃO A FILHA, DANDO-LHE A ASSISTÊNCIA FÍSICA E EMOCIONAL NECESSÁRIAS. VINCULO AFETIVO ENTRE MÃE E FILHA FORTALECIDOS PELA CONVIVÊNCIA. CASO QUE ESTÁ SENDO ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR. INTERESSE DA INFANTE PRESERVADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No tocante à guarda de crianças, tem-se por escopo principal atender às suas necessidades de ordem afetiva, social, cultural e econômica. Assim, evidencia-se dos autos, ao menos nesta fase embrionária do processo, que a permanência da criança com a genitora é medida mais salutar para a infante, uma vez que permanece com a mesma rotina anterior à dissolução do relacionamento dos pais, atendendo melhor aos seus interesses, que se sobrepõem à vontade de seus genitores. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.052332-3, de Garopaba, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Garopaba
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