TJSC 2012.052360-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CUNHO INIBITÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. AGRAVO DAS AUTORAS. CESSÃO DA INTEGRALIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS PELOS AGRAVADOS. INDÍCIOS DE IDENTIDADE ENTRE A ATIVIDADE EXERCIDA PELAS RECORRENTES E PELOS RECORRIDOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DAS AGRAVANTES. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL VISLUMBRADO DIANTE DA PROBABILIDADE DE PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL PELOS AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.052360-8, de Indaial, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CUNHO INIBITÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. AGRAVO DAS AUTORAS. CESSÃO DA INTEGRALIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS PELOS AGRAVADOS. INDÍCIOS DE IDENTIDADE ENTRE A ATIVIDADE EXERCIDA PELAS RECORRENTES E PELOS RECORRIDOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DAS AGRAVANTES. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL VISLUMBRADO DIANTE DA PROBABILIDADE DE PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL PELOS AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.052360-8, de Indaial, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Mônica Elias de Lucca Pasold
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Indaial
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