APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL PROVENIENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO FILHO DOS REQUERENTES. VEÍCULO CONDUZIDO PELO PRIMEIRO DEMANDADO QUE CONVERGIU À ESQUERDA OBSTRUINDO A TRAJETÓRIA DA VÍTIMA FATAL. APELAÇÕES DOS DEMANDADOS. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA. DANO MATERIAL DOCUMENTALMENTE ELUCIDADO. COMPENSAÇÃO COM VALORES RESTITUÍDOS PELO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT MANTIDA. EXEGESE DA SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL. MINORAÇÃO AFASTADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 PARA CADA AUTOR. PENSÃO MENSAL EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS GENITORES IN RE IPSA. PENSÃO FIXADA EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ QUE A VÍTIMA COMPLETASSE 25 ANOS, REDUZIDA PARA 1/3 ATÉ QUE ESTA PERFIZESSE 65 ANOS OU LIMITADO AO FALECIMENTO DOS GENITORES. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INCLUSO NA CONDENAÇÃO. LIDE SECUNDÁRIA JULGADA PROCEDENTE SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA NECESSÁRIA. RESISTÊNCIA DA LITISDENUNCIADA RECONHECIDA NO QUE TANGE À DENUNCIAÇÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL DA LIDE PRINCIPAL. APELAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA APÓLICE CONTADA DA ASSINATURA DO CONTRATO. JUROS DE MORA QUE DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. DANOS MORAIS CONTEMPLADOS NA CLÁUSULA DE COBERTURA DE DANOS PESSOAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VENCIDO O RELATOR, NO PONTO. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DOS DEMANDADOS PARCIALMENTE PROVIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO DA EMPRESA LITISDENUNCIADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052446-6, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).