TJSC 2012.052610-9 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. LOMBALGIA, CERVICALGIA CRÔNICA, LESÃO MENISCAL NO JOELHO DIREITO, SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO DIREITO COM SEQUELA NO MANGUITO ROTADOR. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE REQUEIRAM ESFORÇO FÍSICO. PERITO QUE INDICA A NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DE TRATAMENTO MÉDICO. SEGURADA QUE PERCEBEU AUXÍLIO-DOENÇA POR LONGO PERÍODO SEM OBTER MELHORA NO QUADRO INCAPACITANTE. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM REENQUADRAMENTO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DIVERSA, QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. IMPLEMENTAÇÃO. TERMO INICIAL. DATA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVERÃO INCIDIR DOBRE O MONTANTE DEVIDO ATÉ A DATA DA SENTENÇA. EXEGESE DA SÚMULA N. 111 DO STJ. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052610-9, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. LOMBALGIA, CERVICALGIA CRÔNICA, LESÃO MENISCAL NO JOELHO DIREITO, SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO DIREITO COM SEQUELA NO MANGUITO ROTADOR. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE REQUEIRAM ESFORÇO FÍSICO. PERITO QUE INDICA A NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DE TRATAMENTO MÉDICO. SEGURADA QUE PERCEBEU AUXÍLIO-DOENÇA POR LONGO PERÍODO SEM OBTER MELHORA NO QUADRO INCAPACITANTE. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM REENQUADRAMENTO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DIVERSA, QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. IMPLEMENTAÇÃO. TERMO INICIAL. DATA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVERÃO INCIDIR DOBRE O MONTANTE DEVIDO ATÉ A DATA DA SENTENÇA. EXEGESE DA SÚMULA N. 111 DO STJ. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052610-9, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Caçador
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