TJSC 2012.052687-9 (Acórdão)
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. PROCESSO EM QUE FOI EMITIDA CERTIDÃO NARRATIVA MENCIONANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EFETUADO PELA AGRAVANTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA NEGATIVA DO PEDIDO QUE DÁ ENSEJO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL SUPRIDA PELO CONHECIMENTO PRÉVIO DO DECISUM. EXTEMPORANEIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA INEQUÍVOCA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.052687-9, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 04-07-2013).
Ementa
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. PROCESSO EM QUE FOI EMITIDA CERTIDÃO NARRATIVA MENCIONANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EFETUADO PELA AGRAVANTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA NEGATIVA DO PEDIDO QUE DÁ ENSEJO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL SUPRIDA PELO CONHECIMENTO PRÉVIO DO DECISUM. EXTEMPORANEIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA INEQUÍVOCA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.052687-9, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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