APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO (ART. 269, INC. IV, DO CPC). PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA 291 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ATINGE APENAS AS PARCELAS QUE ANTECEDERAM O QUINQUÊNIO QUE PRECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO FEITO NESTA INSTÂNCIA(ART. 1.013, §4º, DO CPC). PRETENSÃO DE RECÁLCULO DO SALÁRIO-REAL-DE-BENEFÍCIO MEDIANTE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO UTILIZADOS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO QUE REVELA QUE, EM ALGUNS MESES, OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO NÃO SOFRERAM ATUALIZAÇÃO. REQUERIDA QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE CORRIGIR MONETARIAMENTE AS PARCELAS, A FIM DE RECOMPOR O PODER AQUISITIVO. ÍNDICE CONTRATUALMENTE ELEITO - SISTEMA TELEBRÁS - QUE, QUANDO FOR IGUAL OU INFERIOR A ZERO, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO INPC A FIM DE RECUPERAR OS EFEITOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052788-8, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).