TJSC 2012.052818-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMBARGOS OPOSTOS POR BANCO BRADESCO S/A. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO CONTRÁRIA À CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO. CORREÇÃO REALIZADA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. EMBARGOS OPOSTOS POR ROLAPEC ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA E OUTROS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HIPÓTESES DO ARTIGO 535 NÃO VERIFICADAS. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO VIOLADOS. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.052818-9, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMBARGOS OPOSTOS POR BANCO BRADESCO S/A. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO CONTRÁRIA À CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO. CORREÇÃO REALIZADA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. EMBARGOS OPOSTOS POR ROLAPEC ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA E OUTROS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HIPÓTESES DO ARTIGO 535 NÃO VERIFICADAS. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO VIOLADOS. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.052818-9, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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