APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DECISÃO QUE RECONHECEU A SOCIEDADE DE FATO MANTIDA ENTRE AS PARTES, AFASTOU A PARTILHA PRETENDIDA E DEIXOU DE FIXAR ALIMENTOS EM FAVOR DA VIRAGO. RECURSO DA AUTORA. 1. TERMO INICIAL DA RELAÇÃO COM STATUS DE CASAMENTO. ÔNUS DE DEMONSTRAR O INÍCIO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA RECONHECIDA QUE RECAI SOBRE A DEMANDANTE, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 2. PRETENDIDA DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL. IMÓVEL, MOTOCICLETA E VALORES EM CONTA POUPANÇA ADQUIRIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO VARÃO. PARTILHA INDEVIDA. 3. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DA EX-COMPANHEIRA NÃO EVIDENCIADA. PESSOA JOVEM EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DO ENCARGO NOS MOLDES EM QUE FIXADO EM AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.052967-9, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).