TJSC 2012.053026-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO NÃO CONTESTADA. INCONFORMISMO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME TIDAS COMO DESFAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO APENAS DA CIRCUNSTÂNCIAS. DEMAIS ELEMENTOS PARA NEGATIVAÇÃO UTILIZADOS EQUIVOCADAMENTE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. DEMAIS COMINAÇÕES MANTIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.053026-3, de Seara, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO NÃO CONTESTADA. INCONFORMISMO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME TIDAS COMO DESFAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO APENAS DA CIRCUNSTÂNCIAS. DEMAIS ELEMENTOS PARA NEGATIVAÇÃO UTILIZADOS EQUIVOCADAMENTE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. DEMAIS COMINAÇÕES MANTIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.053026-3, de Seara, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Seara
Mostrar discussão