APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DA PROFISSÃO. ART. 168, §1º, III, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, FACE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DE SUA AUTORIA. RÉ QUE NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIA RESPONSAVEL PELA RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES À MENSALIDADES E MATERIAL DIDÁTICO, SE APROPRIAVA DO DINHEIRO RECEBIDO DOS CLIENTES E NÃO REPASSAVA PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE IDIOMAS. PROVA ORAL FIRME E COERENTE APTA A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RÉ QUE ADMITIU TER RECEBIDO OS VALORES E QUE ERA SUA RESPONSABILIDADE OS REPASSAR/LANÇAR PARA O SISTEMA DA EMPRESA. ANIMUS REM SIBI HABENDI CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE QUE TERCEIRA PESSOA TERIA SUBTRAÍDO ESTE DINHEIRO ANTES DE EFETUAR O LANÇAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA ALEGAÇÃO QUE LHE INCUMBIA (ART. 156, DO CPP). CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS. APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM 2/3 QUE SE AFIGURA ADEQUADA. APENAS CORREÇÃO QUANTO A QUANTIDADE DE CRIMES, TENDO SIDO OITO E NÃO NOVE, CONFORME RECONHECIDO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. SITUAÇÃO QUE NÃO MODIFICA A PENA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.053072-0, da Capital - Continente, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-11-2013).