APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. PRETENSÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM CÓPIA DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS, O QUAL NÃO ESTÁ ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, O QUE TAMBÉM MACULARIA AS NOTAS PROMISSÓRIAS A ELE VINCULADAS - NÃO ACOLHIMENTO - VIA ORIGINAL DO CONTRATO JUNTADA POSTERIORMENTE NOS AUTOS DA INCIDENTAL - ADEMAIS, NOTAS PROMISSÓRIAS DOTADAS DE AUTONOMIA E FORÇA EXECUTIVA - PRECEDENTES DESTA EG. CORTE DE DO C. STJ. DEFENDIDA A QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - TESES RECHAÇADAS - PROVA DOCUMENTAL IMPRESTÁVEL PARA OS FINS DO ARTIGO 320 DO CÓDIGO CIVIL - ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADA A RELAÇÃO COM O DÉBITO EXECUTADO - INAPLICÁVEL À ESPÉCIE A INVERSÃO PROBATÓRIA ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO - EMBARGANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHES É IMPOSTO PELO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ADEMAIS, PRESUNÇÃO DE INADIMPLEMENTO QUE DECORRE DA PERMANÊNCIA DAS CAMBIAIS COM CREDORA - EXEGESE DO ARTIGO 324 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PLEITOS PREJUDICADOS. CONTRARRAZÕES - ALMEJADA A CONDENAÇÃO DOS APELANTES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E NA PENALIDADE DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 740 DO CPC - REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053080-9, de Urussanga, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).