TJSC 2012.053101-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA COM FULCRO NOS ARTIGOS 283, 284, 295, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. DESISTÊNCIA DO APELO. ART. 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO OBSTADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053101-4, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA COM FULCRO NOS ARTIGOS 283, 284, 295, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. DESISTÊNCIA DO APELO. ART. 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO OBSTADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053101-4, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Itajaí
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