APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA QUE TRANSFERIU POR ENDOSSO-TRANSLATIVO DUPLICATA MERCANTIL AO BANCO REQUERIDO. HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENSEJOU O SAQUE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIADE CIVIL QUANTO AOS ATOS PERPETRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RELACIONADOS COM A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, PORQUANTO É A LEGÍTIMA E ÚNICA CREDORA DO CRÉDITO. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. RECURSO DA AUTORA. PROTESTO DE DUPLICATA QUE TEVE DATA DO VENCIMENTO ALTERADA. ATO ILÍCITO PRATICADO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO SEGUNDO CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS. ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES DA EMPRESA REQUERIDA E MANUTENÇÃO DOS DEMAIS ÔNUS FIXADOS EM SENTENÇA. Recursos conhecidos e providos. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053108-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).