TJSC 2012.053250-4 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO QUE DESENVOLVE ATIVIDADE DE PEDREIRO. ALEGAÇÃO DE LOMBALGIA CRÔNICA, AGRAVADA PELO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. HIPÓTESE EQUIPARADA À ACIDENTE DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA, À VISTA DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRECEDENTE, JUNTO AO JUÍZO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. CAUSAS PREVIDENCIÁRIA E ACIDENTÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDEM. INDISPENSABILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053250-4, de Urussanga, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO QUE DESENVOLVE ATIVIDADE DE PEDREIRO. ALEGAÇÃO DE LOMBALGIA CRÔNICA, AGRAVADA PELO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. HIPÓTESE EQUIPARADA À ACIDENTE DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA, À VISTA DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRECEDENTE, JUNTO AO JUÍZO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. CAUSAS PREVIDENCIÁRIA E ACIDENTÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDEM. INDISPENSABILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053250-4, de Urussanga, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Urussanga
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