TJSC 2012.053253-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO ENTRE VIZINHOS. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. EXPRESSÕES OFENSIVAS PROFERIDAS PUBLICAMENTE. PRESENÇA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO. RECIPROCIDADE DAS AGRESSÕES NÃO COMPROVADA. PRECLUSÃO TEMPORAL OPERADA COM RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR. CONTRADITA NÃO REALIZADA EM MOMENTO OPORTUNO. VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM EVIDENCIADAS. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA NO PATAMAR EM QUE FIXADO NA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO PRIMADO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA ESTIPULAÇÃO DO MONTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053253-5, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO ENTRE VIZINHOS. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. EXPRESSÕES OFENSIVAS PROFERIDAS PUBLICAMENTE. PRESENÇA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO. RECIPROCIDADE DAS AGRESSÕES NÃO COMPROVADA. PRECLUSÃO TEMPORAL OPERADA COM RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR. CONTRADITA NÃO REALIZADA EM MOMENTO OPORTUNO. VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM EVIDENCIADAS. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA NO PATAMAR EM QUE FIXADO NA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO PRIMADO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA ESTIPULAÇÃO DO MONTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053253-5, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Margani de Mello
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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