TJSC 2012.053258-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE NO MOMENTO QUE TENTAVA SE EVADIR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELA JANELA BASCULANTE ARROMBADA. LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.053258-0, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE NO MOMENTO QUE TENTAVA SE EVADIR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELA JANELA BASCULANTE ARROMBADA. LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.053258-0, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão