AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE INCLUÍA A PROPOSTA DE LOTEAMENTO DE ÁREA QUE ENGLOBAVA IMÓVEL PENHORADO ANTERIORMENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELA CREDORA AGRAVANTE. TERCEIRA INTERESSADA QUE NOTICIOU A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ENVOLVENDO O IMÓVEL. PETIÇÃO DA AGRAVANTE PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E MANUTENÇÃO DA PENHORA. DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU INEXISTIR MOTIVOS PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA, ATÉ MESMO PORQUE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL FOI APROVADO, COM A RESSALVA EXPRESSA SOBRE A EXISTÊNCIA DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO E DE EXECUÇÃO, RECOMENDANDO QUE AS QUESTÕES RELATIVAS À AÇÃO DE EXECUÇÃO SERIAM DECIDIDAS NO JUÍZO DA AÇÃO EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DA CREDORA. AGRAVANTE QUE ENTENDEU QUE A DECISÃO AGRAVADA HAVIA DETERMINADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, INSURGINDO-SE NO TOCANTE. PREMISSA EQUIVOCADA. POSTERIOR DECISÃO DEFERINDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NA QUAL A MM. JUÍZA A QUO MANIFESTOU-SE SOBRE O TEOR DO PRESENTE AGRAVO, REFORÇANDO QUE DE FORMA ALGUMA DETERMINOU O CANCELAMENTO DA PENHORA, PELO CONTRÁRIO, ENTENDEU INEXISTIR RAZÕES PARA O SEU LEVANTAMENTO, E, QUE, ADEMAIS, TAIS QUESTÕES DEVERIAM SER DEBATIDAS NO JUÍZO CORRESPONDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ADEMAIS, VERIFICAÇÃO AINDA DE FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, A RECUPERAÇÃO JUDICIAL FOI CONVOLADA EM FALÊNCIA. INSURGÊNCIAS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO QUE DEVEM SER DEBATIDAS A TEMPO E MODO OPORTUNOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.053283-4, de Brusque, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).