TJSC 2012.053420-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N. 9.503/97) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - CONDUTOR QUE PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO EM CURVA ACENTUADA E DÁ CAUSA À MORTE DE PASSAGEIRO - EXCESSO DE VELOCIDADE - IMPRUDÊNCIA - AVENTADA CULPA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA - ALEGADA NÃO UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA PELA VÍTIMA - PECULIARIDADE INÁBIL A INFIRMAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO MOTORISTA - INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL - CONDUTOR QUE TINHA O DEVER DE SE CERTIFICAR DO USO DO EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PELO OUTRO OCUPANTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.053420-9, de Porto União, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N. 9.503/97) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - CONDUTOR QUE PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO EM CURVA ACENTUADA E DÁ CAUSA À MORTE DE PASSAGEIRO - EXCESSO DE VELOCIDADE - IMPRUDÊNCIA - AVENTADA CULPA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA - ALEGADA NÃO UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA PELA VÍTIMA - PECULIARIDADE INÁBIL A INFIRMAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO MOTORISTA - INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL - CONDUTOR QUE TINHA O DEVER DE SE CERTIFICAR DO USO DO EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PELO OUTRO OCUPANTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.053420-9, de Porto União, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Porto União
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