TJSC 2012.053459-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO PANAMERICANO S.A. (1) ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANO A SER INDENIZADO. NEGLIGÊNCIA AFERIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FRAUDULENTA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TEORIA DO RISCO PRÓPRIO DO EMPREENDIMENTO. TESE NÃO ACOLHIDA. (2) PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. PLEITO NÃO ACEITO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RESPEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053459-1, de Tubarão, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO PANAMERICANO S.A. (1) ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANO A SER INDENIZADO. NEGLIGÊNCIA AFERIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FRAUDULENTA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TEORIA DO RISCO PRÓPRIO DO EMPREENDIMENTO. TESE NÃO ACOLHIDA. (2) PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. PLEITO NÃO ACEITO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RESPEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053459-1, de Tubarão, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Elaine Cristina de Souza Freitas
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Tubarão
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