TJSC 2012.053562-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA ATINGIDO POR CABO TELEFÔNICO SOLTO EM VIA PÚBLICA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. DEVIDA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DO IMPORTE ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO. ENCARGOS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.960/09. RECURSO DO AUTOR E DA BRASIL TELECOM PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053562-7, de Orleans, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA ATINGIDO POR CABO TELEFÔNICO SOLTO EM VIA PÚBLICA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. DEVIDA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DO IMPORTE ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO. ENCARGOS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.960/09. RECURSO DO AUTOR E DA BRASIL TELECOM PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053562-7, de Orleans, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Orleans
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